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Sexta-feira10 de Outubro de 2025
TRANSPARÊNCIA
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    LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
    Principal
    LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
    DECRETOS Nº 861, 06 DE MARÇO DE 2025
    Atualizado em: 17/04/2025 às 11h29
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    DECRETOS Nº 861, 06 DE MARÇO DE 2025
    Assunto(s): Regulamentações
    Em vigor
    (em anexo)
    Autor
    Executivo
    * Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
    Atos relacionados por assunto
    c
    Ato Ementa Data
    DECRETOS Nº 876, 25 DE JUNHO DE 2025 "Regulamenta a Lei Municipal n° 659, de 12 de junho de 2025, que institui o auxilio-cuidador no âmbito da Politica Municipal de Assistência Social de Nipoã/SP, e dá outras providências". 25/06/2025
    DECRETOS Nº 841, 17 DE OUTUBRO DE 2024 "Regulamenta o uso do Centro Comunitário do Trabalhador - CLT, pertencente a Prefeitura Municipal de Nipoã, para a realização de eventos e dá outras providências". 17/10/2024
    DECRETOS Nº 809, 17 DE JANEIRO DE 2024 “Regulamenta o $ 1º do artigo 23 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento administrativo de definição do valor estimado para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica, e dá outras providências ”. 17/01/2024
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