Prefeitura de Nipoã/SP - LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

Atualizado em: 15/07/2024 às 17h09

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DECRETOS Nº 800, 08 DE NOVEMBRO DE 2023

Início da vigência: 08/11/2023

Assunto(s): Atos Adm. Diversos, DECRETOS, Estrutura Administrativa

Em vigor

DECRETO MUNICIPAL N°. 800 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023.

"Dispõe sobre a alteração do endereço oficial do Paço Municipal de Nipoã e dá outras providências".

JOSÉ PEDRO RAMPIM, Prefeito do Município de Nipoã, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de
Nipoa.

DECRETA:
Art. 1° - Fica alterado o endereço oficial da sede do Paço Municipal de Nipoã para a Rua Rio de Janeiro, n° 304, centro na cidade de Nipoã, Estado de São Paulo
- СЕР 15.240-000.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de março de 2023, data em que se encerraram as atividades no antigo endereço.

Art. 3° - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nipoã,
08 de novembro de 2023.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

ADMINISTRAÇÃO - PREFEITO MUNICIPAL

JOSÉ PEDRO RAMPIM

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