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TRANSPARÊNCIA
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CARTA DE SERVIÇOS
Atualizado em: 26/02/2024 às 02h38
Meio Ambiente
Certidão de Manifestação Ambiental

Certidão de Manifestação Ambiental

Serviço para:
CIDADÃO
Formas de Solicitação
Online Telefone Presencial

O interessado poderá solicitar a Certidão de Manifestação Ambiental. A certidão é o documento no qual consta o posicionamento do Município de Nipoã quanto à viabilidade ambiental do empreendimento ou atividade inserida no Município, para as quais o licenciamento ambiental é de competência da CETESB, em atendimento ao Parágrafo Segundo, do Artigo 5º da Resolução SMA 22/09 e ao Artigo 5º da Resolução CONAMA 237/97.
Documentação
Informar razão social, atividade econômica, endereço completo, responsável e telefone de contato.
Custos
Sem custos
Prazo para Atendimento
Prazo máximo de 6 dias.
ATENDIMENTO:
Segunda à Sexta das 09:00h às 12:00h | 13:00h às 18:00h.
Prefeitura Municipal de Nipoã – Departamento de Meio Ambiente
Rua Emídio Antônio Nogueira, 150, centro. Nipoa/SP
Contato: (17) 3277-1200
Serviço relacionado a secretaria:
MEIO AMBIENTE
MEIO AMBIENTE
Coord. João Ivan Giacon
ATENDIMENTO:
Segunda à Sexta das 09h00 às 12:00h | 13:00h às 18h00.
ENDEREÇO:
Rua Emídio Antônio Nogueira, 150, centro, Nipoã/SP.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
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