Certidão de Manifestação Ambiental

CARTA DE SERVIÇOS

Atualizado em: 29/04/2024 às 04h12

Meio Ambiente

Certidão de Manifestação Ambiental

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Serviço para:

CIDADÃO

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O interessado poderá solicitar a Certidão de Manifestação Ambiental. A certidão é o documento no qual consta o posicionamento do Município de Nipoã quanto à viabilidade ambiental do empreendimento ou atividade inserida no Município, para as quais o licenciamento ambiental é de competência da CETESB, em atendimento ao Parágrafo Segundo, do Artigo 5º da Resolução SMA 22/09 e ao Artigo 5º da Resolução CONAMA 237/97.

Documentação

Informar razão social, atividade econômica, endereço completo, responsável e telefone de contato.

Custos

Sem custos

Prazo para Atendimento

Prazo máximo de 6 dias.

ATENDIMENTO:

Segunda à Sexta das 09:00h às 12:00h | 13:00h às 18:00h.
Prefeitura Municipal de Nipoã – Departamento de Meio Ambiente
Rua Emídio Antônio Nogueira, 150, centro. Nipoa/SP
Contato: (17) 3277-1200

Serviço relacionado a secretaria:

MEIO AMBIENTE

Coord. João Ivan Giacon

ATENDIMENTO:

Segunda à Sexta das 09h00 às 12:00h | 13:00h às 18h00.

TELEFONE:

(17) 3277-1200 | (17) 99606-1838

E-MAIL:

[email protected]

ENDEREÇO:

Rua Emídio Antônio Nogueira, 150, centro, Nipoã/SP.

Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024

Portal atualizado em: 24/04/2024 09:22