No dia 09 de setembro, a Câmara Municipal de Nipoã realizou a 13ª Sessão Legislativa Ordinária, que teve em pauta, Projeto de Decreto Legislativo, Requerimentos e Indicação.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2015 - Dispõe sobre as contas do Executivo Municipal, referente ao exercício de 2011 - Aprovado.
O Requerimento nº 18/2015, de autoria do vereador Aparecido João Pereira, requer a Mesa para que encaminhe ao Sr. Prefeito Municipal, o seguinte pedido de explicações: 1 - Por que cortou os repasses efetuados pela Prefeitura Municipal de Nipoã para a Santa Casa de Misericórdia de Monte Aprazível? 2 - Existe alguma previsão para retornar o referido repasse?
Já o Requerimento nº 19/2015, de autoria do vereador Aparecido João Pereira, requer a Mesa para que encaminhe ao Sr. Prefeito Municipal, o seguinte pedido de explicações com o encaminhamento das seguintes cópias: 1- Relatório contendo nomes e valores pagos pelo aluguel do Centro de Lazer do Trabalhador de Nipoã. 2 - Onde são aplicados os valores arrecadados com o aluguel do Centro de Lazer do Trabalhador (CLT).
Por fim, a Indicação nº 51/2015, de autoria do vereador Maurício Gomes Ferreira, solicitando para enviar a esta Casa de Leis um Projeto de Lei regulamentando o trabalho dos condutores de ambulâncias, conforme lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff, e publicada no Diário Oficial da União (DOU), através do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 5/2014, decorrente da Medida Provisória 632/2013, tornando-se a Lei nº 12.998 de 18 de junho de 2014.
