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Atualizado em: 29/04/2025 às 14h40

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DECRETOS Nº 750, 30 DE NOVEMBRO DE 2022

Assunto(s): Feriados

Em vigor

JOSÉ PEDRO RAMPIM, Prefeito Municipal de Nipoã, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, inciso XIII, da Lei Orgânica do
município de Nipoã.

DECRETA:

Art. 1° - Fica transferido para o dia 09 de dezembro de 2022 (sexta-feira) o Feriado Municipal do dia 08 de dezembro de 2022 (quinta-
feira), em que se comemora o "Dia da Imaculada Conceição", no Município de Nipoã/SP.

Art. 2° - Excluem-se das disposições deste Decreto, os serviços públicos essenciais e de funcionamento ininterrupto, considerados
indispensáveis, como (Plantão da Saúde, Coleta de Lixo e limpeza pública em geral).

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Nipoã, 30 de novembro de 2022.

JOSÉ PEDRO RAMPIM
Prefeito Municipal de Nipoã

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 907, 05 DE JANEIRO DE 2026	"Dispõe sobre a divulgação dos feriados em âmbito Nacional, Estadual e Municipal, no exercício de 2026, e Decreta os dias de pontos facultativos, no âmbito da administração pública direta, e dá outras providências".	05/01/2026
DECRETOS Nº 851, 10 DE JANEIRO DE 2025	"Dispõe sobre a divulgação dos feriados em âmbito Nacional, Estadual e Municipal, no exercício de 2025, e Decreta os dias de pontos facultativos, no âmbito da administração pública direta, e dá outras providências".	10/01/2025
DECRETOS Nº 840, 15 DE OUTUBRO DE 2024	"Dispõe sobre o ponto facultativo 25 de outubro de 2024 e dá outras providências".	15/10/2024
DECRETOS Nº 825, 14 DE MAIO DE 2024	"Dispõe sobre o ponto facultativo de Corpus Christi no ano de 2024 e dá outras providências".	14/05/2024
DECRETOS Nº 816, 12 DE MARÇO DE 2024	"DISPOE SOBRE A TRANSFERENCIA DO FERIADO DE "Anunciaçdo de Nossa Senhora" DIA 25.03.2024 (SEGUNDA-FEIRA), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	12/03/2024

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