Prefeitura de Nipoã/SP - LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

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Atualizado em: 29/04/2025 às 15h06

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DECRETOS Nº 746, 08 DE NOVEMBRO DE 2022

Assunto(s): Ponto Facultativo

Em vigor

JOSÉ PEDRO RAMPIM, Prefeito do Município de Nipoã, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de Nipoã.

Considerando que o próximo dia 14 de novembro deste ano recai entre o fim de semana e o feriado de 15 de novembro, data comemorativa da Proclamação da

DECRETA:

Art. 1° - Fica considerado ponto facultativo nas repartições públicas municipais o dia 14 de novembro do corrente ano, segunda-feira, data que antecede as comemorações da Proclamação da República.

Art. 2° - Excluem-se das disposições deste Decreto, os serviços públicos essenciais e de funcionamento ininterrupto, considerados indispensáveis, como (Plantão da Saúde, Coleta de Lixo e limpeza pública em geral).

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Nipoã, 08 de novembro de 2022.

JOSÉ PEDRO RAMPIM
Prefeito Municipal de Nipoã

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 891, 30 DE SETEMBRO DE 2025	"Dispõe sobre o ponto facultativo nas escolas e creches municipais no dia 15 de outubro de 2025 (quarta-feira) e dá outras providências".	30/09/2025
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