Prefeitura de Nipoã/SP - LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

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Atualizado em: 29/04/2025 às 11h09

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DECRETOS Nº 714, 22 DE ABRIL DE 2022

Assunto(s): Ponto Facultativo

Em vigor

JOSÉ PEDRO RAMPIM, Prefeito do Municipio de Nipoã, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Municipio de Nipoā.

Considerando que o dia 21 de abril é feriado nacional do dia de Tiradentes, em homenagem a Joaquim José da Silva Xavier, declarado pela Lei Federal n°4897/1965 como patrono cívico da Nação Brasileira.

DECRETA:

Art. 1° - Fica instituído Pontos Facultativos, para as repartições municipais de Nipoã, os dias 22 de abril de 2022, sexta-feira, posterior a Tiradentes.

Art. 2° - Excluem-se das disposições deste Decreto, os serviços públicos essenciais e de funcionamento ininterrupto, considerados indispensáveis, como (Plantão da Saúde, Coleta de Lixo e limpeza pública em geral).

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Nipoã, 08 de abril de 2022.

JOSÉ PEDRO RAMPIM
Prefeito Municipal de Nipoã

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 891, 30 DE SETEMBRO DE 2025	"Dispõe sobre o ponto facultativo nas escolas e creches municipais no dia 15 de outubro de 2025 (quarta-feira) e dá outras providências".	30/09/2025
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