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Quarta-feira04 de Março de 2026
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    LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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    LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
    DECRETOS Nº 689, 04 DE NOVEMBRO DE 2021
    Atualizado em: 28/04/2025 às 15h40
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    DECRETOS Nº 689, 04 DE NOVEMBRO DE 2021
    Assunto(s): Licitações
    Em vigor
    (em anexo)
    Autor
    Executivo
    * Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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    c
    Ato Ementa Data
    DECRETOS Nº 894, 13 DE OUTUBRO DE 2025 "Dispõe sobre o procedimento de apuração de infrações e aplicação de sanção administrativa por conduta cometida durante a licitação, gestão de atas de registro de preços ou na execução de contrato administrativo, no âmbito da Prefeitura Municipal de Nipoã, e dá outras providencias." 13/10/2025
    DECRETOS Nº 828, 17 DE JUNHO DE 2024 REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE DISPENSAS DE LICITAÇÃO FUNDAMENTADAS NOS INCISOS I E II DO ARTIGO 75 DA LEI FEDERAL N° 14.133 DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE NIPOÃ-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/06/2024
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