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Sábado18 de Outubro de 2025
TRANSPARÊNCIA
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    LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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    LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
    DECRETOS Nº 854, 15 DE JANEIRO DE 2025
    Atualizado em: 17/04/2025 às 11h16
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    DECRETOS Nº 854, 15 DE JANEIRO DE 2025
    Assunto(s): Servidores Municipais
    Em vigor
    (em anexo)
    Autor
    Executivo
    * Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
    Atos relacionados por assunto
    c
    Ato Ementa Data
    DECRETOS Nº 87708102025, 03 DE JULHO DE 2025 "Dispõe sobre a prorrogação do Decreto n° 855, de 28 de janeiro de 2025". 03/07/2025
    DECRETOS Nº 868, 22 DE ABRIL DE 2025 "Dispõe sobre a composição e valor estimado da cesta básica alimentar do servidor publico municipal de Nipoã, em conformidade com o art. 3° da Lei Municipal n° 291 de 13 de março de 2009 e dá outras providências". 22/04/2025
    DECRETOS Nº 864, 24 DE MARÇO DE 2025 "Dispõe sobre a prorrogação do Decreto n° 855, de 28 de janeiro de 2025". 24/03/2025
    DECRETOS Nº 855, 28 DE JANEIRO DE 2025 "Dispõe sobre o pagamento da cesta básica do servidor publico municipal de Nipoã, instituída pela Lei Municipal n° 291, de 13 de marco de 2009, direto na folha salarial em caráter excepcional, e da outras providências" 28/01/2025
    DECRETOS Nº 791, 18 DE SETEMBRO DE 2023 Considerando a possibilidade de requisição de servidores públicos municipais pela Justiça Eleitoral para compor as Mesas Receptoras ou Juntas Eleitorais, bem como a requisição para compor as Mesas receptoras das Eleições para Membros do Conselho Tutelar de Nipoã; Considerando que o art. 98 da Lei 9.504/97 estabelece que os servidores públicos requisitados para auxiliar os trabalhos da Justiça Eleitoral serão dispensados do serviço pelo dobro dos dias de convocação; Considerando a necessidade de disciplinar a dispensa do serviço conferida pela referida em âmbito municipal, 18/09/2023
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