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DECRETOS Nº 803, 22 DE DEZEMBRO DE 2023

Assunto(s): Ponto Facultativo

Em vigor

JOSÉ PEDRO RAMPIM, Prefeito do Município de Nipoã, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de Nipoã.

DECRETA:

Art. 1° - Fica estabelecido recesso nas repartições públicas municipais do Município de Nipoã/SP, no dia 26 de dezembro 2023, terça-feira, virtude da comemoração da Festa de Natal.

Parágrafo único: Os servidores em recesso deverão ficar à disposição do Município e se apresentar de imediato se convocados para o serviço.

Art. 2° - Excluem-se das disposições deste Decreto o Plantão da Saúde, os serviços de ambulância, Coleta de Lixo e Limpeza Pública em geral, em vista de serem serviços públicos essenciais e de funcionamento ininterrupto, considerados indispensáveis.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Nipoã, 22 de dezembro de 2023.

JOSÉ PEDRO RAMPIM
Prefeito Municipal de Nipoã

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 840, 15 DE OUTUBRO DE 2024	"Dispõe sobre o ponto facultativo 25 de outubro de 2024 e dá outras providências".	15/10/2024
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