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DECRETOS Nº 799, 08 DE NOVEMBRO DE 2023

Assunto(s): Declaração de Utilid. Publi

Em vigor

(em anexo)

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 860, 25 DE FEVEREIRO DE 2025	"Declara de utilidade pública para fim de desapropriação e servidão de passagem e acesso, o imóvel situado no distrito de Nova Brasília, município de Nipoa-SP, necessário à companhia de saneamento básico do estado de São Paulo - Sabesp".	25/02/2025
DECRETOS Nº 780, 05 DE JUNHO DE 2023	"Declara de Utilidade Publica o imovel constituido de parte da parte da Transcrição n° 14.661 - (Livro n° 3-R, de Transcrição das Transmissões, página 050) de propriedade de NAIR MARIA REZENDE, NELCI MARIA RESENDE CAROZZI, NEUSA NEIDE RESENDE DE ALMEIDA, NACYR JOSE REZENDE e NAOR ALVES REZENDE, com a finalidade de abertura de via, visando o prolongamento Rua Maria Claudina de Jesus".	05/06/2023
DECRETOS Nº 776, 24 DE ABRIL DE 2023	"Declara de utilidade pública o imóvel de propriedade de ROBSON CASSUCI FERNANDES, SANDRA REGINA FERNANDES DE SOUZA, REGINALDO CASSUCI FERNANDES E SILVANIA CASSUCI FERNANDES, objeto da matricula n° 7.158, do CRI de Monte Aprazivel, para fins de ampliacao da Escola Municipal de Ensino Fundamental Dr. Sidney Scaff".	24/04/2023
DECRETOS Nº 772, 06 DE ABRIL DE 2023	"Declara de utilidade pública área de 3.000,00 metros quadrados do imóvel de propriedade de JOSÉ ROBERTO PREZOTTO e sua mulher MARIA CRISTINA DE SOUZA PREZOTTO, LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA VALENTIM e seu esposo MARCIO VALENTIM, LUCIANO LUCAS DE OLIVEIRA, ERCILIA ALVES DA CRUZ ASSIS e seu esposo JAIME RODRIGUES DE ASSIS), FERNANDO ROGERIO DE OLIVEIRA VALENTIM e ANDRE RICARDO DE OLIVEIRA VALENTIM com usufruto de LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA VALENTIM e seu esposo MARCIO VALENTIM, ORIDES MAGISTA e sua mulher NIVALDA MARTINES MAGISTA, parte integrante da matricula n° 7.722, do CRI de Monte Aprazível, para fins de ampliação do Cemitério Municipal de Nipoã".	06/04/2023
DECRETOS Nº 765, 15 DE FEVEREIRO DE 2023	"Declara de Utilidade Pública o imóvel constituído de parte da matricula n° 31.381, do Cartório de Registro de Imóveis de Monte Aprazível, de propriedade de MARIZA PERPÉTUO DO SOCORRO FERREIRA BALDOINO DEROCO e ADEMIR DEROCO, com a finalidade de abertura de rua, visando o prolongamento da Rua Maria Claudina de Jesus".	15/02/2023

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