Prefeitura de Nipoã/SP - LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

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Atualizado em: 15/04/2025 às 16h13

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DECRETOS Nº 771, 05 DE ABRIL DE 2023

Assunto(s): Ponto Facultativo

Em vigor

JOSÉ PEDRO RAMPIM, Prefeito do Município de Nipoã, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de Nipoã.

CONSIDERANDO que a Semana Santa é uma tradição religiosa católica que celebra a Paixão, a Morte e a Ressurreição de Jesus Cristo;

DECRETA:

Art. 1° - Fica instituído Ponto Facultativo no Município de Nipoã, no dia 06 de abril de 2023 (quinta-feira), a partir das 12:00 horas.

Art. 2° - Não estão incluídos no ponto facultativo estabelecido no artigo anterior o Plantão da Saúde, Coleta de Lixo e Limpeza Pública em geral, a creche CEMEI "Iolanda Spagnoli Scalon", a cozinha da escola E.M.E.F. Dr. Sidney Scaff, e o transporte de alunos.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, ficando revogado o Decreto Municipal n°770, de 03 de abril de 2023.

Prefeitura Municipal de Nipoã, 05 de abril de 2023.

JOSÉ PEDRO RAMPIM
Prefeito Municipal de Nipoã

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 891, 30 DE SETEMBRO DE 2025	"Dispõe sobre o ponto facultativo nas escolas e creches municipais no dia 15 de outubro de 2025 (quarta-feira) e dá outras providências".	30/09/2025
DECRETOS Nº 840, 15 DE OUTUBRO DE 2024	"Dispõe sobre o ponto facultativo 25 de outubro de 2024 e dá outras providências".	15/10/2024
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DECRETOS Nº 804, 28 DE DEZEMBRO DE 2023	"Declara ponto facultativo no dia 02 de janeiro de 2024, em razão à comemoração das festas de Ano Novo, e dá outras providências".	28/12/2023

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