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Atualizado em: 15/04/2025 às 15h45

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DECRETOS Nº 764, 14 DE FEVEREIRO DE 2023

Assunto(s): Ponto Facultativo

Em vigor

JOSÉ PEDRO RAMPIM, Prefeito do Município de Nipoã, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de Nipoã.

Considerando o Decreto Estadual n° 67.486 de 10 de fevereiro de 2023, o qual dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais na véspera da festa popular de Carnaval.

DECRETA:

Art. 1° - Fica instituído Pontos Facultativos para as repartições municipais de Nipoã nos dias 20 e 21 de fevereiro 2023, segunda e terça de carnaval, bem como o dia 22 de fevereiro de 2023, quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até às 12 horas), conforme disposto no Decreto Estadual n° 67.486, de 10 de fevereiro de 2023.

Art. 2° - Excluem-se das disposições deste Decreto o Plantão da Saúde, Coleta de Lixo e Limpeza Pública em geral, em vista de serem serviços públicos essenciais e de funcionamento ininterrupto, considerados indispensáveis.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Nipoã, 14 de fevereiro de 2023.

JOSÉ PEDRO RAMPIM
Prefeito Municipal de Nipoã

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 891, 30 DE SETEMBRO DE 2025	"Dispõe sobre o ponto facultativo nas escolas e creches municipais no dia 15 de outubro de 2025 (quarta-feira) e dá outras providências".	30/09/2025
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