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DECRETOS Nº 860, 25 DE FEVEREIRO DE 2025
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"Declara de utilidade pública para fim de desapropriação e servidão de passagem e acesso, o imóvel situado no distrito de Nova Brasília, município de Nipoa-SP, necessário à companhia de saneamento básico do estado de São Paulo - Sabesp".
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25/02/2025
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DECRETOS Nº 799, 08 DE NOVEMBRO DE 2023
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"Declara de Utilidade Pública o imóvel constituído de parte da matricula n° 32.130, do Cartório de Registro de Imóveis de Monte Aprazível, de propriedade de ALISSON GUINDO CASAGRANDE e sua mulher MILENE ANDREIA CAZELOTO CASAGRANDE e EDSON FERNANDO BOZUTE, com a finalidade de abertura de rua, visando o prolongamento da Rua Paraná".
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08/11/2023
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DECRETOS Nº 780, 05 DE JUNHO DE 2023
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"Declara de Utilidade Publica o imovel constituido de parte da parte da Transcrição n° 14.661 - (Livro n° 3-R, de Transcrição das Transmissões,
página 050) de propriedade de NAIR MARIA REZENDE, NELCI MARIA RESENDE CAROZZI, NEUSA NEIDE RESENDE DE ALMEIDA, NACYR JOSE REZENDE e NAOR ALVES REZENDE, com a finalidade de abertura de via, visando o prolongamento Rua Maria Claudina de Jesus".
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05/06/2023
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DECRETOS Nº 776, 24 DE ABRIL DE 2023
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"Declara de utilidade pública o imóvel de propriedade de ROBSON CASSUCI FERNANDES, SANDRA REGINA FERNANDES DE SOUZA, REGINALDO CASSUCI FERNANDES E SILVANIA CASSUCI FERNANDES, objeto da matricula n° 7.158, do CRI de Monte Aprazivel, para fins de ampliacao da Escola Municipal de Ensino Fundamental Dr. Sidney Scaff".
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24/04/2023
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DECRETOS Nº 772, 06 DE ABRIL DE 2023
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"Declara de utilidade pública área de 3.000,00 metros quadrados do imóvel de propriedade de JOSÉ ROBERTO PREZOTTO e sua mulher MARIA
CRISTINA DE SOUZA PREZOTTO, LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA VALENTIM e seu esposo MARCIO VALENTIM, LUCIANO LUCAS DE
OLIVEIRA, ERCILIA ALVES DA CRUZ ASSIS e seu esposo JAIME RODRIGUES DE ASSIS), FERNANDO ROGERIO DE OLIVEIRA
VALENTIM e ANDRE RICARDO DE OLIVEIRA VALENTIM com usufruto de LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA VALENTIM e seu esposo
MARCIO VALENTIM, ORIDES MAGISTA e sua mulher NIVALDA MARTINES MAGISTA, parte integrante da matricula n° 7.722, do CRI de
Monte Aprazível, para fins de ampliação do Cemitério Municipal de Nipoã".
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06/04/2023
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DECRETOS Nº 812, 02 DE FEVEREIRO DE 2024
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"Declara de Utilidade Pública e Autoriza a Desapropriação de Área para fins de serem implementadas medidas de conservação ambiental e a salubridade publica, destinada a ampliação do Aterro Sanitário Municipal"
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02/02/2024
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DECRETOS Nº 811, 19 DE JANEIRO DE 2024
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"Declara a proteção de paisagens e locais particularmente dotados pela natureza."
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19/01/2024
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DECRETOS Nº 724, 15 DE JULHO DE 2022
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Declara de Utilidade Pública o imóvel constituído de parte da matrícula nº 30.589, de propriedade de Alisson Guindo Casagrande, Milene Andréia Cazeloto Casagrande e Edson Fernando Bozute, para fins de abertura de rua e urbanização
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15/07/2022
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