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Terça-feira03 de Fevereiro de 2026

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TERMO DE COMPROMISSO nº 990511/2025/MCIDADES/CAIXA

TERMO DE COMPROMISSO nº 990511/2025
Órgão/Entidade Responsável: Caixa Econômica Federal/Ministério das Cidades/FNHIS
Demandante: Prefeitura Municipal de Nipoã
Valor do Recurso: R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais)

"Provisão de Unidades Habitacionais no Município de Nipoã/SP

Construção de 20 Unidades Habitacionais na modalidade Minha Casa, Minha Vida - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (MCMV-FNHIS Sub-50)"

Convênio nº 100040/2026

Convênio nº 100040/2026
Órgão/Entidade Responsável: Secretaria de Governo e Relações Institucionais
Demandante: Prefeitura Municipal de Nipoã
Solicitante: Equipe Administrativa Rosangela Alves da Silva
Valor do Estado: R$ 400.000,00

"Infraestrutura Urbana - Pavimentação e Recapeamento"

Convênio nº 100041/2026

Convênio nº 100041/2026
Órgão/Entidade Responsável: Secretaria de Governo e Relações Institucionais
Demandante: Prefeitura Municipal de Nipoã
Solicitante: Equipe Administrativa Rosangela Alves da Silva
Valor do Estado: R$ 373.592,40

"Reforma e Ampliação de Escola Municipal"

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