O objetivo deste Chamamento Público é a Seleção de Plano de Trabalho, executados por Organização da Sociedade Civil (OSC) para prestar serviço de atendimento especializado e oferecer serviços de proteção social Básica e especializadas as pessoas com deficiência e seus familiares, possibilitando serviços de convivência e cuidados especiais aos mesmos, garantir a essas pessoas acessos as políticas de direitos, proporcionar ações nas áreas de habilitação, reabilitação e educação aos que se encontram em situação de vulnerabilidade ou com seus direitos básicos violados, coexistindo com a possibilidade de evolução nas diversas áreas adaptadas, dando oportunidade a essas pessoas com deficiência a inclusão social e integração na sociedade, todos esses trabalhos serão desenvolvidos por intermédio de uma equipe especializada, de acordo com o Memorial Descritivo simplificado constante no Anexo I.