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Nº 703
DECRETOS
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Data:
10/01/2022
Dispõe e fixa valores para utilização do armazém secador de grão e da balança pelos produtores rurais de Nipoã
Nº 704
DECRETOS
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Data:
10/01/2022
Autoria:
Executivo
Declara prescrito e promove a baixa de débitos municipais da Prefeitura Municipal de Nipoã, inscritos em restos a pagar com prazo igual ou superior a 5 (cinco) anos e dá outras providências
Nº 702
DECRETOS
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Data:
07/01/2022
ALTERA O VALOR FINANCEIRO DE REFERÊNCIA - VFMR
Nº 148
LEIS COMPLEMENTARES
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Data:
30/12/2021
Dispõe sobre a concessão de "Abono-FUNDEB", com recursos provenientes do FUNDEB aos profissionais do magistério público municipal de Nipoã e dá outras providências
Nº 559
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
17/12/2021
Cria o Serviço de Acolhimento Casa Lar para crianças e adolescentes no Município e dá outras providências
Nº 697
DECRETOS
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Data:
01/12/2021
DISPÕE SOBRE OS VALORES PARA UTILIZAÇÃO DO TRATOR E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS PELOS PRODUTORES RURAIS
Nº 557
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
18/10/2021
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 685
DECRETOS
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Data:
15/10/2021
Declara bens móveis inservíveis para o uso da Administração Pública Municipal de Nipoã, e dá outras providências
Nº 554
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
28/07/2021
DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 291/2009 DE 13 DE MAIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 669
DECRETOS
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Data:
14/06/2021
DISPÕE SOBRE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DERIVADAS DE CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS SO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRRENTE DO NOVO CORONAVIRUS - COVID-19 - BEM COMO DISCIPLINA O USO DE PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO EM PACIENTES COM SUSPEITA E DIAGNOSTICADOS COM COVID-19 E DÁ OUTRAS PRODIVÊNCIAS
Nº 249
PORTARIAS
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Data:
10/06/2021
DESIGNAR O SERVIDOR MARCELO APARECIDO BARBOSA DOS SANTOS, PARA SEM PREJUÍZOS DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO QUE OCUPA, EXERCER AS ATRAIBUIÇÕES DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DAS CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19
Nº 550
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
14/04/2021
Autoriza a concessão de subvenção à IRMANDANDE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MONTE APRAZÍVEL, para o enfrentamento da Pandemia COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 549
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
31/03/2021
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convénio com o Departamento de Estradas de Rodagem DER, para a finalidade que especifica, e dá outras providências'''.
Nº 548
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
19/03/2021
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, e dá providências correlatas."
Nº 547
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
19/03/2021
"Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências."
Nº 546
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
10/03/2021
"Dispõe sobre ação assistencial em prol da família de APARECIDA DE FÁTIMA SANTOS MUSIO, (acamada em razão de um aneurisma cerebral,) e dá outras providências"
Nº 655
DECRETOS
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Data:
26/02/2021
Dispõe sobre a transferência do feriado municipal do dia 25 de março de 2021
Nº 96
PORTARIAS
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Data:
17/02/2021
"Nomeia o Conselho de Alimentação Escolar - CAE e dá outras providências"
Nº 654
DECRETOS
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Data:
15/02/2021
"Dispõe sobre a organização da escala de plantão das farmácias e drogarias no Município de Nipoã, conforme dispões a Lei Municipal nº 282 de 17 de outubro de 2008, e dá outras providências."
Nº 653
DECRETOS
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Data:
12/02/2021
"Dispõe sobre o subsidio do Prefeito Municipal de Nipoã, e da outras providências".
Nº 545
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
10/02/2021
"Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Monte Aprazível e dá outras providências".
Nº 546
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
10/02/2021
"Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção Social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de José Bonifácio-SP, e dá outras providências."
Nº 93
PORTARIAS
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Data:
10/02/2021
"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO O GESTOR DO PRESENTE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MONTE APRAZÍVEL O QUE ESPECIFICA"
Nº 92
PORTARIAS
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Data:
10/02/2021
"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO O GESTOR DO DE COLABORAÇÃO COM A APAE DE PAIS E AMIGOS DOS DE JOSÉ BONIFÁCIO O QUE PRESENTE TERMO ASSOCIAÇÃO EXCEPCIONAIS ESPECIFICA"
Nº 644
DECRETOS
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Data:
18/01/2021
ALTERA O VALOR FINANCEIRO MUNICIPAL DE REFERÊNCIA - VFMR
Nº 544
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
28/12/2020
"INCLUI AO PERÍMETRO URBANO ÁREA ENCRAVA NA MATRÍCULA N° 6.791 CRI DE MONTE APRAZÍVEL, DE PROPRIEDADE DE ANTÓNIO MARCOS BASSI RIBEIRO, DULCINEIA APARECIDA BASSI RIBEIRO E EDNO XAVIER DA SILVA."
Nº 543
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
05/12/2020
"Estima a receita e fixa a despesa do município de Nipoã para o exercício de 2.021
Nº 541
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
10/11/2020
" Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual do Município de Nipoã para do período de 2021 "
Nº 542
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
10/11/2020
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências''.
Nº 630
DECRETOS
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Data:
22/10/2020
Declara bens móveis inseríveis para o uso da Administração Pública Municipal de Nipoã, e dá outras providências
Nº 540
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
12/08/2020
INCLUI AO PERÍMETRO URBANO AÁREA ENCRAVA NA MATRÍCULA N° 32.939 CRI DE MONTE APRAZÍVEL, DE PROPRIEDADE DE VRALDEN PORTO E REGINA DE FÁTIMA SILVA PORTO".
Nº 620
DECRETOS
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Data:
04/08/2020
Dispõe sobre as medidas de restrição de atividades de maneira a evitar a possível contaminação ou propagação do coronavirus COVID-19, adequando a quarentena integralmente ao Plano São Paulo - Fase Laranja
Nº 538
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
16/04/2020
"Dispõe sobre Denomina Ruas do Conjunto Habitacional Durval Volpi de Nipoã, e dá outras providências".
Nº 539
LEIS ORDINÁRIAS
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Vínculos
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Data:
16/04/2020
"Dispõe sobre a nova redação dos artigos 2° e 3° da Lei nº 291/2009, de 13 de maio de 2009 e dá outras providências".
Nº 537
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
16/04/2020
Autoriza a outorga de permissão de uso, a título oneroso, mediante licitação, dos quatro quiosques comerciais da área da Praça da Matriz, em Nipoã, para exploração comercial do serviço de lanchonete
Nº 534
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
03/02/2020
"Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Monte Aprazível e dá outras providências".
Nº 536
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
03/02/2020
"Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção Social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de José Bonifácio-SP, e dá outras providências".
Nº 535
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
03/02/2020
"Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção Social a União Brasil Karate-do Shitoryu Kai, e dá outras providências".
Nº 604
CÓDIGO TRIBUTÁRIO
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Data:
06/01/2020
Autoria:
Executivo
JOSÉ LOURENÇO ALVES, Prefeito do Município de Nipoã, Estado de São Paulo, no uso das atribuições de seu cargo, com fundamento no artigo 66°, inciso X, da Lei Orgânica do Município de Nipoã.
Nº 601
DECRETOS
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Data:
06/01/2020
ALTERA O VALOR FINANCEIRO MUNICIPAL DE REFERÊNCIA – VFMR
Nº 602
DECRETOS
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Data:
06/01/2020
Dispõe sobre o reajuste da diária para os servidores públicos municipais motoristas de ambulância e transportes de pacientes, de acordo com o Artigo 7º da Lei Municipal nº 480, de 02 de março de 2017; e da verba indenizatória denominada de “diárias”, prevista no artigo 138 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nipoã
Nº 533
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
10/12/2019
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nipoã para o exercício de 2020
Nº 532
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
10/12/2019
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências
Nº 531
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
10/12/2019
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual do Município de Nipoã para do período de 2020
Nº 530
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
29/11/2019
"INCLUI AO PERÍMETRO URBANO ÁREA DA MATRÍCÜIA nº 9.578 CRI DE MONT'E APRAZÍVEI„ DE PROPRIEDADE DE MARIA CAROLINA RIBEIRO DE ANDRADE „ .
Nº 529
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
19/11/2019
``INCLUI A0 PERÍMETRO URBANO ÁREA ENCRAVA NÀ MATRÍCULA No 31.680 CRI DE MONTE APRAZÍVEI., DE PROPRIEDADE DE WALDEMAR DIONIZIO JÚNIOR, DANIELA MARIA CONSULO DIONISIO, MÀRCIO ANTONIO VOLPE E WAINE DIONISIO VOLPE''.
Nº 528
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
19/11/2019
"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2019 e da outras providências".
Nº 526
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
02/10/2019
"Autoriza a outorga de permissão de uso, a título oneroso, mediante licitação, da lanchonete da área da Rodoviária, em Nipoã, para exploração comercial do serviço de lanchonete".
Nº 527
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
02/10/2019
Denomina Rua JOÃ0 OLIVÀ.
Nº 524
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
28/08/2019
``Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2019 e da outras providências".
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