Data: 15/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre o ponto facultativo 25 de outubro de 2024 e dá outras providências".
Obs: DECRETA:
Art. 1° - Fica instituído Ponto Facultativo nas repartições públicas Municipais de Nipoã o dia 25 de outubro de 2024, (sexta-feira) em virtude das comemorações ao dia do Servidor Público, a ser comemorado dia 28 de outubro de 2024, (segunda-feira).
Art. 2° - Exclui ainda, das disposições deste Decreto o Plantão da Saúde, os serviços de ambulância, Coleta de Lixo e Limpeza Pública em geral, em vista de serem serviços públicos essenciais e de funcionamento ininterrupto, considerados indispensáveis.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.