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Sexta-feira24 de Janeiro de 2025
TRANSPARÊNCIA
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    22 atos encontrados
    Nº 288
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 31/12/2008
    Dispõe sobre o exercício da atividade de transporte de passageiros por veículos de aluguel – taxi no município de Nipoã.
    Nº 287
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 31/12/2008
    Dispõe sobre o exercício da atividade de transporte de passageiros por veículos de aluguel – taxi no município de Nipoã.
    Nº 286
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 31/12/2008
    Institui o tratamento diferenciado e simplificado para microempresas e empresas de pequeno porte que trata a Lei Complementar Federal 123/2006, no âmbito do município de Nipoã, e dá outras providências.
    Nº 285
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 19/12/2008
    Dispõe sobre abertura de crédito especial adicional suplementar no orçamento vigente e da outras providências.
    Nº 284
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 19/12/2008
    Dispõe sobre abertura de crédito especial adicional suplementar no orçamento vigente e da outras providências.
    Nº 283
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 28/11/2008
    Estima a receita e fixa a despesa do município de Nipoã para o exercício de 2009.
    Nº 282
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 17/10/2008
    Dispõe sobre horário de Funcionamento em regime de plantão de farmácia e drogarias.
    Nº 281
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 03/10/2008
    Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2009, e dá outras providências.
    Nº 280
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 11/09/2008
    Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$25.000,00 no orçamento de 2008, e dá outras providências.
    Nº 279
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 11/09/2008
    Dá denominação a praça que especifica.
    Nº 278
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 31/07/2008
    Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com a Santa Casa de misericórdia de Monte Aprazivel, em ação conjunta com outros municípios e com o governo do Estado de São Paulo, para fins que menciona e dá outras providências.
    Nº 277
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 31/07/2008
    Dispõe sobre inclusão de programa no PPA, na LDO e abertura de Crédito Especial.
    Nº 276
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 01/07/2008
    Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com o DER.
    Nº 275
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 08/05/2008
    Cria o fundo Estadual ou Municipal de habitação de Interesse social – FHIS e institui o conselho-gestor do FHIS.
    Nº 274
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 30/03/2008
    Institui o programa de recuperação fiscal e dá outra providência.
    Nº 273
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 30/03/2008
    Institui o programa municipal de Apoio ao trabalhador e dá outras providências.
    Nº 270
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 13/03/2008
    Institui o programa municipal de conservação de Estradas Rurais – Melhor Caminho, e dá outras providências.
    Nº 269
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 13/03/2008
    Autoriza o poder executivo a implantar o programa saúde da família – PSF e dá outras providências.
    Nº 272
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 10/03/2008
    Autoriza o município de Nipoã a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da secretária de segurança publica, delegando exercício de competência de transito atribuída ao município pela Lei nº 9503/97.
    Nº 271
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 10/03/2008
    Autoriza o município de Nipoã a celebrar convênio com o fundo de solidariedade e desenvolvimento social e cultura do Estado de São Paulo – FUSSESP.
    Nº 267
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 28/02/2008
    Autoriza o poder executivo a conceder auxilio a associação dos estudantes de Nipoã e dá outras providências.
    Nº 268
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 28/02/2008
    Autoriza a abertura de crédito adicional no orçamento de 2008 para amortização de parcelamento junto ao FGTS.