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    31 atos encontrados
    Nº 138
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 13/12/1996
    Cria o conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
    Nº 137
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 29/11/1996
    Da denominação a unidade mista de Saúde de Nipoã.
    Nº 136
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 29/11/1996
    Faz saber que a Câmara Municipal de Nipoã, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei.
    Nº 132
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 19/11/1996
    Dispõe sobre o plano plurianual de investimentos do município de Nipoã Período de 1997/1999.
    Nº 131
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 19/11/1996
    Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1997, e dá outras providências.
    Nº 135
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 25/10/1996
    Autoriza o executivo a celebrar convênio com a secretária de Saúde.
    Nº 134
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 14/10/1996
    Dá denominação a Escola de Ensino Fundamental de Nipoã.
    Nº 133
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 14/10/1996
    Dispõe sobre a alteração do horário de funcionamento das agencias bancárias.
    Nº 130
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 28/09/1996
    Estima a receita e fixa a despesa do município de Nipoã, para o exercício financeiro de 1997 – Valor - R$6.000.000,00.
    Nº 129
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 28/09/1996
    Dispõe sobre criação da Coordenadoria Municipal de Agricultura e Abastecimento e dá outras providências.
    Nº 128
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 28/09/1996
    Faz saber que a câmara municipal de Nipoã, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei que se especifica.
    Nº 127
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 30/08/1996
    Dispõe sobre colocação de Caixas Receptoras de Correspondência em imóveis Urbanos.
    Nº 126
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 30/08/1996
    Faz saber que a câmara municipal de Nipoã, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei que se especifica.
    Nº 125
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 06/08/1996
    Suplementa dotação do orçamento em vigor da prefeitura municipal de Nipoã.
    Nº 124
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 01/07/1996
    Autoriza a alienação de bem imóvel e dá outras providências.
    Nº 123
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 28/06/1996
    Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação á companhia de desenvolvimento habitacional e urbana do estado de São Paulo.
    Nº 121
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 07/06/1996
    Autoriza o município a firmar convênio com a secretaria dos negócios de Esportes e Turismo, visando a Realização de Obras, Eventos e programas Esportivos, Turísticos e recreativos no município de Nipoã.
    Nº 119
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 07/06/1996
    Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com o DER.
    Nº 118
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 08/05/1996
    Suplementação dotação em vigor.
    Nº 117
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 07/05/1996
    Autoriza o município a firmar convênio com a secretaria de Estado dos Negocio de Esportes e Turismo.
    Nº 116
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 29/04/1996
    Autoriza o poder executivo a contratar empréstimos com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências.
    Nº 115
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 29/04/1996
    Dispõe sobre reajuste salarial.
    Nº 114
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 12/04/1996
    Dispõe sobre os novos critérios para apuração do valor venal dos imóveis urbanos e rurais, bem como para o calculo de taxas de serviços urbanos de licença e de fiscalização anual para o INSS e da outras providências.
    Nº 113
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 21/03/1996
    Autoriza a aceleração de convênio, adiantamento e ou reti-ratificação com a secretária da criança família.
    Nº 112
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 01/03/1996
    Dispõe sobre a substituição da unidade financeira do município de Nipoã: UFMA e dá outras providências.
    Nº 111
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 01/03/1996
    Dispõe sobre a remuneração dos membros do conselho titular e dá outras providências.
    Nº 110
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 01/03/1996
    Fica a prefeitura municipal de Nipoã autorizada a efetuar um conforto para pagamento a vista do IPTU de ordem de 30% no exercício de 1996.
    Nº 107
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 10/01/1996
    Cria o Fundo Municipal de Assistência Social FMAS, e dá outras providências
    Nº 107
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 10/01/1996
    Cria o fundo municipal de assistência social e dá outras providências.
    Nº 109
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 10/01/1996
    Dispõe sobre a criação do conselho tutelar do município de Nipoã, conforme lei federal nº 8069, estabelece regras para escolha dos seus membros, dando outras providências.
    Nº 108
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 10/01/1996
    Cria o conselho municipal de assistência social e dá outras providências.
    Seta
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