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Quarta-feira15 de Janeiro de 2025
TRANSPARÊNCIA
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    45 atos encontrados
    Nº 45
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 19/12/1989
    Dispõe sobre autorização do Poder Executivo a pagar 13º salário a todos os funcionários de provimento em comissão da prefeitura e da saúde.
    Nº 44
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 19/12/1989
    Dispõe sobre criação do cargo de atendente para VAP.
    Nº 43
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 21/11/1989
    Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com o DER.
    Nº 39
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 16/11/1989
    Dispõe sobre o plano plurianual do município de Nipoã para o período de 1990 a 1993.
    Nº 38
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 16/11/1989
    Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1990 e dá outras providências.
    Nº 37
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 16/11/1989
    Estima a receita e fixa a despesa do município de Nipoã – 1990.
    Nº 42
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 06/11/1989
    Ficam reajustados os vencimentos dos funcionários da Prefeitura Municipal de Nipoã, a partir de 1º de outubro de 1989.
    Nº 41
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 01/11/1989
    Dispõe sobre mudança de função de emprego que menciona.
    Nº 40
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 01/11/1989
    Dispõe sobre iniciação do cargo de fiscal municipal.
    Nº 36
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 11/10/1989
    Autoriza o executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, para a realização de estudos básicos projeto9 de construção do terminal rodoviário de passageiros de Nipoã.
    Nº 35
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 27/09/1989
    Autoriza o chefe do poder executivo municipal, adquirir imóvel.
    Nº 33
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 27/09/1989
    Estabelece limites de perímetro urbano da cidade de Nipoã.
    Nº 34
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 27/09/1989
    Dispõe sobre reajuste salarial dos funcionários públicos municipais.
    Nº 32
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 30/08/1989
    Autoriza o chefe do poder executivo municipal a celebrar convênio com a Secretária do Estado do Negócio dos transportes.
    Nº 31
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 30/08/1989
    Dispõe sobre o cancelamento de dividas ativa.
    Nº 30
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 30/08/1989
    Reajusta vencimentos dos funcionários da prefeitura municipal de Nipoã.
    Nº 29
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 23/08/1989
    Dispõe sobre autorização de concessão para uso gratuito de área de terras a Telesp.
    Nº 28
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 23/08/1989
    Dispõe sobre a criação de 04 cargos de provimento em comissão e dá outras providências.
    Nº 23
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 27/07/1989
    Fica o chefe do poder executivo municipal, autorizado a celebrar Termo de Convênio e Aditamento com o Estado de São Paulo, através da secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura.
    Nº 27
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 27/07/1989
    Autoriza o executivo a celebrar convênio com a secretária do Estado da Fazenda e dá outras providências.
    Nº 26
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 27/07/1989
    Autoriza o prefeito municipal de Nipoã, a dar aumento por decreto ao pessoal que exerce funções no setor as saúde do município de Nipoã, e dá outras providências.
    Nº 25
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 27/07/1989
    Dispõe de reajuste salarial dos funcionários da municipalidade de Nipoã.
    Nº 24
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 27/07/1989
    Dispõe sobre autorização ao executivo, para receber por doação integral do governo do estado de São Paulo, a importância de até NCr$ 19.000,00.
    Nº 22
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 06/07/1989
    Fica instituído o plano comunitário municipal de melhoramento, que obedecerá ao disposto nesta lei.
    Nº 21
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 28/06/1989
    Aprovar documento dos vencimentos dos funcionários da prefeitura municipal de Nipoã.
    Nº 20
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 28/06/1989
    Autoriza a prefeitura municipal de Nipoã, a ser interviesse nas obras de construção e pavimentação nas ruas das cidades.
    Nº 19
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 22/05/1989
    Dispõe sobre reajuste de salário do funcionalismo publico municipal.
    Nº 18
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 11/05/1989
    Autoriza contratação de mais de obra técnica ou especializada em caráter excepcional e dá outras providências.
    Nº 17
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 08/05/1989
    Estabelece o quadro geral de pessoal do município de Nipoã, fixa vencimento ou salários aos seus ocupantes e dá outras providências.
    Nº 16
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 11/04/1989
    Dispõe atualizações de tributos municipais, lançados em Dívida Ativa.
    Nº 15
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 11/04/1989
    Autoriza o executivo municipal a desapropriar por via amigável ou judicial, imóvel rural, ao perímetro urbano desta cidade para fins que menciona e dá outras providências.
    Nº 14
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 10/04/1989
    Fica o chefe do poder executivo municipal autorizado a celebrar termos de convênio de aditamentos com o Estado de São Paulo, objetivando o desenvolvimento de programas ligados a agricultura.
    Nº 12
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 27/02/1989
    Dispõe sobre autorização para firmar contrato de locação.
    Nº 11
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 27/02/1989
    Dispõe sobre autorização para arrendamento da Panificadora Nipoense.
    Nº 13
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 27/02/1989
    Dispõe sobre reajuste salarial dos vencimentos dos funcionários públicos municipais de Nipoã.
    Nº 10
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 10/02/1989
    Institui o imposto sobre transmissão de inventários, a qualquer titulo, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais sobre eles e dá outras providências.
    Nº 9
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 10/02/1989
    Dispõe sobre execução de serviços urbanos por parte dos proprietários ou possuidores de imóveis do município e dá outras providências.
    Nº 8
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 10/02/1989
    Autoriza o Prefeito Municipal a reajustar os valores venais do (IPTU) Imposto Predial e Territorial Urbano na cidade de Nipoã.
    Nº 7
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 10/02/1989
    Autoriza o Prefeito Municipal a fazer reajuste salarial dos funcionários da Prefeitura Municipal de Nipoã.
    Nº 6
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 10/02/1989
    Autoriza o Prefeito Municipal a fazer transferência financeira.
    Nº 5
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 10/02/1989
    Institui o Imposto sobre vendas à varejo de combustíveis líquidos.
    Nº 4
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 03/02/1989
    Autoriza aditamento ou ret-ratificação ao convênio a ser celebrado com a Secretaria de Estado da Promoção Social % para termino de da reforma do Núcleo de Promoção Social/Centro Comunitário, município de Nipoã.
    Nº 3
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 03/02/1989
    Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, objetivando a instalação e o funcionamento de Casa da Agricultura na localidade.
    Nº 1
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 24/01/1989
    Dispõe sobre ajuste dos salários dos funcionários da prefeitura municipal de Nipoã, que recebem seus vencimentos menores que um piso salarial vigente.
    Nº 2
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 24/01/1989
    Serão considerados feriados no município de Nipoã, nos seguintes dias que se refere.