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Prefeitura de Nipoã/SP
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45 atos encontrados
Nº 45
Lei Ordinária
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Data: 19/12/1989
Dispõe sobre autorização do Poder Executivo a pagar 13º salário a todos os funcionários de provimento em comissão da prefeitura e da saúde.
Nº 44
Lei Ordinária
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Data: 19/12/1989
Dispõe sobre criação do cargo de atendente para VAP.
Nº 43
Lei Ordinária
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Data: 21/11/1989
Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com o DER.
Nº 39
Lei Ordinária
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Data: 16/11/1989
Dispõe sobre o plano plurianual do município de Nipoã para o período de 1990 a 1993.
Nº 38
Lei Ordinária
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Data: 16/11/1989
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1990 e dá outras providências.
Nº 37
Lei Ordinária
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Data: 16/11/1989
Estima a receita e fixa a despesa do município de Nipoã – 1990.
Nº 42
Lei Ordinária
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Data: 06/11/1989
Ficam reajustados os vencimentos dos funcionários da Prefeitura Municipal de Nipoã, a partir de 1º de outubro de 1989.
Nº 41
Lei Ordinária
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Data: 01/11/1989
Dispõe sobre mudança de função de emprego que menciona.
Nº 40
Lei Ordinária
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Data: 01/11/1989
Dispõe sobre iniciação do cargo de fiscal municipal.
Nº 36
Lei Ordinária
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Data: 11/10/1989
Autoriza o executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, para a realização de estudos básicos projeto9 de construção do terminal rodoviário de passageiros de Nipoã.
Nº 35
Lei Ordinária
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Data: 27/09/1989
Autoriza o chefe do poder executivo municipal, adquirir imóvel.
Nº 33
Lei Ordinária
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Data: 27/09/1989
Estabelece limites de perímetro urbano da cidade de Nipoã.
Nº 34
Lei Ordinária
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Data: 27/09/1989
Dispõe sobre reajuste salarial dos funcionários públicos municipais.
Nº 32
Lei Ordinária
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Data: 30/08/1989
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a celebrar convênio com a Secretária do Estado do Negócio dos transportes.
Nº 31
Lei Ordinária
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Data: 30/08/1989
Dispõe sobre o cancelamento de dividas ativa.
Nº 30
Lei Ordinária
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Data: 30/08/1989
Reajusta vencimentos dos funcionários da prefeitura municipal de Nipoã.
Nº 29
Lei Ordinária
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Data: 23/08/1989
Dispõe sobre autorização de concessão para uso gratuito de área de terras a Telesp.
Nº 28
Lei Ordinária
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Data: 23/08/1989
Dispõe sobre a criação de 04 cargos de provimento em comissão e dá outras providências.
Nº 23
Lei Ordinária
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Data: 27/07/1989
Fica o chefe do poder executivo municipal, autorizado a celebrar Termo de Convênio e Aditamento com o Estado de São Paulo, através da secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura.
Nº 27
Lei Ordinária
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Data: 27/07/1989
Autoriza o executivo a celebrar convênio com a secretária do Estado da Fazenda e dá outras providências.
Nº 26
Lei Ordinária
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Data: 27/07/1989
Autoriza o prefeito municipal de Nipoã, a dar aumento por decreto ao pessoal que exerce funções no setor as saúde do município de Nipoã, e dá outras providências.
Nº 25
Lei Ordinária
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Data: 27/07/1989
Dispõe de reajuste salarial dos funcionários da municipalidade de Nipoã.
Nº 24
Lei Ordinária
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Data: 27/07/1989
Dispõe sobre autorização ao executivo, para receber por doação integral do governo do estado de São Paulo, a importância de até NCr$ 19.000,00.
Nº 22
Lei Ordinária
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Data: 06/07/1989
Fica instituído o plano comunitário municipal de melhoramento, que obedecerá ao disposto nesta lei.
Nº 21
Lei Ordinária
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Data: 28/06/1989
Aprovar documento dos vencimentos dos funcionários da prefeitura municipal de Nipoã.
Nº 20
Lei Ordinária
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Data: 28/06/1989
Autoriza a prefeitura municipal de Nipoã, a ser interviesse nas obras de construção e pavimentação nas ruas das cidades.
Nº 19
Lei Ordinária
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Data: 22/05/1989
Dispõe sobre reajuste de salário do funcionalismo publico municipal.
Nº 18
Lei Ordinária
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Data: 11/05/1989
Autoriza contratação de mais de obra técnica ou especializada em caráter excepcional e dá outras providências.
Nº 17
Lei Ordinária
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Data: 08/05/1989
Estabelece o quadro geral de pessoal do município de Nipoã, fixa vencimento ou salários aos seus ocupantes e dá outras providências.
Nº 16
Lei Ordinária
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Data: 11/04/1989
Dispõe atualizações de tributos municipais, lançados em Dívida Ativa.
Nº 15
Lei Ordinária
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Data: 11/04/1989
Autoriza o executivo municipal a desapropriar por via amigável ou judicial, imóvel rural, ao perímetro urbano desta cidade para fins que menciona e dá outras providências.
Nº 14
Lei Ordinária
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Data: 10/04/1989
Fica o chefe do poder executivo municipal autorizado a celebrar termos de convênio de aditamentos com o Estado de São Paulo, objetivando o desenvolvimento de programas ligados a agricultura.
Nº 12
Lei Ordinária
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Data: 27/02/1989
Dispõe sobre autorização para firmar contrato de locação.
Nº 11
Lei Ordinária
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Data: 27/02/1989
Dispõe sobre autorização para arrendamento da Panificadora Nipoense.
Nº 13
Lei Ordinária
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Data: 27/02/1989
Dispõe sobre reajuste salarial dos vencimentos dos funcionários públicos municipais de Nipoã.
Nº 10
Lei Ordinária
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Data: 10/02/1989
Institui o imposto sobre transmissão de inventários, a qualquer titulo, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais sobre eles e dá outras providências.
Nº 9
Lei Ordinária
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Data: 10/02/1989
Dispõe sobre execução de serviços urbanos por parte dos proprietários ou possuidores de imóveis do município e dá outras providências.
Nº 8
Lei Ordinária
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Data: 10/02/1989
Autoriza o Prefeito Municipal a reajustar os valores venais do (IPTU) Imposto Predial e Territorial Urbano na cidade de Nipoã.
Nº 7
Lei Ordinária
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Data: 10/02/1989
Autoriza o Prefeito Municipal a fazer reajuste salarial dos funcionários da Prefeitura Municipal de Nipoã.
Nº 6
Lei Ordinária
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Data: 10/02/1989
Autoriza o Prefeito Municipal a fazer transferência financeira.
Nº 5
Lei Ordinária
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Data: 10/02/1989
Institui o Imposto sobre vendas à varejo de combustíveis líquidos.
Nº 4
Lei Ordinária
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Data: 03/02/1989
Autoriza aditamento ou ret-ratificação ao convênio a ser celebrado com a Secretaria de Estado da Promoção Social % para termino de da reforma do Núcleo de Promoção Social/Centro Comunitário, município de Nipoã.
Nº 3
Lei Ordinária
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Data: 03/02/1989
Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, objetivando a instalação e o funcionamento de Casa da Agricultura na localidade.
Nº 1
Lei Ordinária
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Data: 24/01/1989
Dispõe sobre ajuste dos salários dos funcionários da prefeitura municipal de Nipoã, que recebem seus vencimentos menores que um piso salarial vigente.
Nº 2
Lei Ordinária
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Data: 24/01/1989
Serão considerados feriados no município de Nipoã, nos seguintes dias que se refere.
Seta
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