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12 atos encontrados
Nº 49
Lei Ordinária
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Data: 27/10/1987
Reajusta vencimentos dos funcionários da prefeitura municipal de Nipoã.
Nº 50
Lei Ordinária
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Data: 27/10/1987
Autoriza a celebrar convênio com a secretaria de estado da Promoção Social, para reforma do centro comunitário desta cidade.
Nº 48
Lei Ordinária
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Data: 29/09/1987
Fica o chefe do poder executivo autorizado a cancelar impostos, taxas e tributos municipais, registrados em servidor ativo, referente exercício de 1975, 1980, 1981, 1983, 1984, 1985 e 1986.
Nº 46
Lei Ordinária
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Data: 28/09/1987
Estima a receita e fixa a despesa do município de Nipoã.
Nº 47
Lei Ordinária
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Data: 28/09/1987
Aprova orçamento plurianual de investimentos para o triênio e vincular recursos financeiros para a sua sucessão.
Nº 45
Lei Ordinária
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Data: 11/08/1987
Reajusta vencimentos do funcionário que se refere operador de maquinas da municipalidade.
Nº 44
Lei Ordinária
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Data: 29/06/1987
Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio e dá outras providências.
Nº 43
Lei Ordinária
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Data: 24/06/1987
Fica estabelecido os seguintes limites da zona urbana do município de Nipoã.
Nº 42
Lei Ordinária
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Data: 21/06/1987
Reajusta vencimentos dos funcionários da Prefeitura Municipal de Nipoã, e dá outras providências...
Nº 41
Lei Ordinária
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Data: 14/05/1987
Autoriza a prefeitura municipal de Nipoã, a firmar contrato de prestação de serviços, com a CESP – Macaubal – SP.
Nº 40
Lei Ordinária
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Data: 01/04/1987
Reajusta os vencimentos dos funcionários da prefeitura municipal de Nipoã e da outra providência.
Nº 39
Lei Ordinária
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Data: 24/02/1987
Autoriza o poder executivo a resgatar os salários dos funcionários da prefeitura municipal de Nipoã.
Seta
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