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    12 atos encontrados
    Nº 49
    Lei Ordinária
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    Data: 27/10/1987
    Reajusta vencimentos dos funcionários da prefeitura municipal de Nipoã.
    Nº 50
    Lei Ordinária
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    Data: 27/10/1987
    Autoriza a celebrar convênio com a secretaria de estado da Promoção Social, para reforma do centro comunitário desta cidade.
    Nº 48
    Lei Ordinária
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    Data: 29/09/1987
    Fica o chefe do poder executivo autorizado a cancelar impostos, taxas e tributos municipais, registrados em servidor ativo, referente exercício de 1975, 1980, 1981, 1983, 1984, 1985 e 1986.
    Nº 46
    Lei Ordinária
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    Data: 28/09/1987
    Estima a receita e fixa a despesa do município de Nipoã.
    Nº 47
    Lei Ordinária
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    Data: 28/09/1987
    Aprova orçamento plurianual de investimentos para o triênio e vincular recursos financeiros para a sua sucessão.
    Nº 45
    Lei Ordinária
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    Data: 11/08/1987
    Reajusta vencimentos do funcionário que se refere operador de maquinas da municipalidade.
    Nº 44
    Lei Ordinária
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    Data: 29/06/1987
    Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio e dá outras providências.
    Nº 43
    Lei Ordinária
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    Data: 24/06/1987
    Fica estabelecido os seguintes limites da zona urbana do município de Nipoã.
    Nº 42
    Lei Ordinária
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    Data: 21/06/1987
    Reajusta vencimentos dos funcionários da Prefeitura Municipal de Nipoã, e dá outras providências...
    Nº 41
    Lei Ordinária
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    Data: 14/05/1987
    Autoriza a prefeitura municipal de Nipoã, a firmar contrato de prestação de serviços, com a CESP – Macaubal – SP.
    Nº 40
    Lei Ordinária
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    Data: 01/04/1987
    Reajusta os vencimentos dos funcionários da prefeitura municipal de Nipoã e da outra providência.
    Nº 39
    Lei Ordinária
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    Data: 24/02/1987
    Autoriza o poder executivo a resgatar os salários dos funcionários da prefeitura municipal de Nipoã.
    Seta
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    Portal atualizado em: 23/09/2023 16:08
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