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Sexta-feira, 19 de Abril de 2024
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PPA - Plano Plurianual
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Contas
RGF - Relatórios de Gestão Fiscal
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Balancete - Receitas
Balanço Financeiro
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Balanço Patrimonial
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Audiência Pública
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Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
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Nº 177
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
28/11/1980
Dispõe sobre orçamento geral da prefeitura municipal de Nipoã.
Nº 178
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
28/11/1980
Torna sem efeito a lei nº170 de 09 de julho de 1980.
Nº 176
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
26/11/1980
Dispõe sobre vigente dos vencimentos dos funcionários municipais.
Nº 174
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
30/08/1980
Dispõe sobre autorização para a Prefeitura Municipal de Nipoã, Estado de São Paulo, Celebrar convênio com a Conesp.
Nº 175
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
30/08/1980
Dispõe sobre autorização para celebrar convênio com a secretária da saúde, com o objetivo de reformar/ampliar o centro de saúde e de outras providências.
Nº 171
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
27/08/1980
Estabelece os limites da zona urbana da cidade de Nipoã.
Nº 172
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
27/08/1980
Autoriza o executivo municipal a receber recursos financeiros.
Nº 173
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
27/08/1980
Autoriza a constituição de empresa municipal de habilitação.
Nº 170
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
09/07/1980
Dispõe sobre autorização para a prefeitura municipal de Nipoã, Estado de São Paulo a assinar convênio com a secretaria de Estado das Relações do trabalho.
Nº 166
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
10/06/1980
Dispõe sobre autorização para a prefeitura municipal de Nipoã a celebrar convenio com o departamento de Edifício e Obras, objetivando o recebimento de colaboração para construção depoente sobre córrego.
Nº 167
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
10/06/1980
Dispõe sobre autorização para prefeitura municipal de Nipoã, Estado de São Paulo a celebrar convênio com a Conesp.
Nº 168
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
10/06/1980
Autoriza o poder executivo a concertar a companhia de Saneamento básico.
Nº 169
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
10/06/1980
Dispõe sobre autorização para prefeitura municipal de Nipoã, a assinar convênio com a secretaria de esportes e turismo do estado de São Paulo.
Nº 164
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
25/03/1980
Autoriza a prefeitura municipal de Nipoã a celebrar convênio com o secretário do estado dos negócios da fazenda.
Nº 165
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
21/03/1980
Dispõe sobre aumento dos servidores municipais.
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
18/04/2024 09:47
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