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Quarta-feira15 de Janeiro de 2025
TRANSPARÊNCIA
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    24 atos encontrados
    Nº 24
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 24/11/1959
    A Receita geral de Nipoã Orçada em Cr$2.000.000,00 e será arrecadada de conformidade coma legislação em vigor obedecendo a seguinte classificação.
    Nº 23
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 24/11/1959
    Pela presente lei fica alterado o código tributário nos seguintes itens.
    Nº 22
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 24/11/1959
    Fica aberto o crédito especial de Cr$18.500,00 para atender a contribuição para os festejos de inauguração da central termo elétrica.
    Nº 21
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 27/10/1959
    Fica aberto o crédito especial para fazer face ao pagamento do servente do grupo escolar desta cidade.
    Nº 20
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 27/10/1959
    Fica aberto o crédito especial de Cr$20.400,00 para fazer face ao pagamento de maestro, para formação da banda musical de Nipoã.
    Nº 19
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 27/10/1959
    Fica aberto o crédito especial de Cr$50.000,00 para suplementação de verbas e despesas previstas codificada.
    Nº 18
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 27/10/1959
    Fica aberto o crédito especial de Cr$16.500,00, para fazer face ao pagamento do agente de correio e telegrafo de Nipoã.
    Nº 17
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 27/10/1959
    Fica aberto o crédito especial de Cr$20.000,00 para suplementação da verba iluminação publica.
    Nº 16
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 27/10/1959
    Fica aberto o crédito especial de Cr$45.000,00 o qual destina a compra de uma maquina de somar para a contadoria da prefeitura.
    Nº 15
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 27/10/1959
    Fica aberto o crédito especial de Cr$55.940,00 para fazer face ao pagamento de construção de um abrigo, um necrotério e um portão no cemitério Municipal de Nipoã.
    Nº 14
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 27/10/1959
    Fica o poder executivo autorizado, a proceder ao inicio das obras de colocação de guias de sarjetas no município.
    Nº 13
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 13/10/1959
    Ficam isentos de todos os impostos municipais os prédios que forem constituídos na sede deste município.
    Nº 11
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 30/06/1959
    Fica autorizado o senhor do chefe do executivo a colocar em concorrência publica a construção de um prédio destinado para o Pré-primário , de nossa cidade.
    Nº 10
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 30/06/1959
    Fica aberto o crédito especial de Cr$14.000,00 destinado a ocorrer ao pagamento dos novos vencimentos da auxiliar da secretária da Câmara da Prefeitura.
    Nº 9
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 30/06/1959
    Fica aberto o crédito especial de Cr$116.200,00 para atender a suplementação de verba, no que se refere novos vencimentos dos funcionários e mensalistas desta prefeitura municipal.
    Nº 8
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 30/06/1959
    Fica o poder executivo autorizado a contrair um empréstimo bancário até a importância de Cr$300.000,00, destinado ao pagamento dos servidores municipais.
    Nº 7
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 30/06/1959
    Fica por esta lei fixado os novos vencimentos dos funcionários e mensalista da prefeitura municipal conforme padrões abaixo.
    Nº 3
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 30/06/1959
    Fica autorizado a proceder a estudos visando à construção de um necrotério e um abrigo no cemitério.
    Nº 4
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 05/06/1959
    Fica aberto o crédito especial de necessário à compra de dois crucifixos, para entronização no recinto da câmara e prefeitura municipal de Nipoã.
    Nº 6
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 02/06/1959
    Fica regulamentado o funcionário das casas comerciais aos domingos, no município de Nipoã, obedecendo ao seguinte critério.
    Nº 5
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 02/06/1959
    Fica aberto o crédito especial de Cr$7.500,00 para pagamento do auxilio ao encarregado do serviço de limpeza.
    Nº 12
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 09/04/1959
    Fica a prefeitura municipal de Nipóã autorizada a alienar, para doação o imóvel abaixo descrito.
    Nº 1
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 03/04/1959
    Fica aberto o crédito especial de Cr$12.000,00 para fazer face os pagamentos de uma cozinheira para merenda escolar.
    Nº 2
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 03/04/1959
    Fica aberto o crédito especial de Cr$35.200,00 para fazer face ao pagamento do caderno da renda da merendeira escolar.