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    25 atos encontrados
    Nº 50
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 26/11/1957
    Fica a prefeitura autorizada a alienar ao instituto de previdência do estado de são Paulo, por doação, o imóvel abaixo.
    Nº 49
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 26/11/1957
    Fica aberto o credito especial de Cr$20.000,00 para compra de um terreno.
    Nº 48
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 26/11/1957
    Fica autorizada a alienar ao instituto de Previdência do Estado de São Paulo, por doação, o imóvel abaixo descrito.
    Nº 47
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 26/11/1957
    Fica aberto o credito especial de Cr$20.133,40 para auxiliar o natal dos pobres.
    Nº 46
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 26/11/1957
    Fica aberto o credito especial de Cr$20.133,40 para fazer face ao pagamento da metade da construção do prédio destinado a escola mista municipal.
    Nº 45
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 26/11/1957
    Fica o poder executivo autorizado a dispensar o crédito especial de Cr$700.000,00
    Nº 44
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 26/11/1957
    Fica Nipoã autorizada a doar ao estado de São Paulo o terreno de sua propriedade, para nele ser construída a Delegacia de Policia.
    Nº 43
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 26/11/1957
    Fica aberto o credito especial de Cr$4.000,00 para pagamento de publicidade do município na revista dos aviadores.
    Nº 42
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 26/11/1957
    Fica aberto o credito especial de Cr$1.550,00 para reforma do prédio da escola mista do bairro de laranjal.
    Nº 41
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 26/11/1957
    Fica aberto o credito especial de Cr$3.500,00 para suplementação do crédito da aquisição de moveis destinados à delegacia local.
    Nº 40
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 26/11/1957
    Fica o senhor chefe do executivo municipal, autorizado a colocar em concorrência pública a construção do prédio da Escola Mista municipal.
    Nº 51
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 06/11/1957
    A receita geral do município de Nipoã, para o exercício de 1958 é orçada em Cr$ 1.505.000,00 e será arrecadada de conformidade.
    Nº 39
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 09/04/1957
    Ficam alteradas as tabelas do código tributário, referente as sepulturas e as certidões negativas independentes de busca.
    Nº 38
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 09/04/1957
    Fica o chefe do executivo municipal autorizado a abertura de concorrência publica.
    Nº 37
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 09/04/1957
    Fica aberto o credito especial de Cr$28.000,00 para compra de carteira e moveis destinada a instalação das escolas.
    Nº 36
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 09/04/1957
    Fica aberto o credito especial de Cr$2.000,00 para pagamento de dois álbuns do eleitor do IV centenário.
    Nº 35
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 09/04/1957
    Ficam criadas neste município duas escolas rurais.
    Nº 34
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 09/04/1957
    Fica aberto o credito especial de Cr$3.500,00 para pagamento de Peritagem de avaliação do prédio da prefeitura.
    Nº 33
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 09/04/1957
    Fica aberto o credito especial de Cr$20.000,00 para fazer force as despesas do pagamento da segunda prestação dos honorários contratados.
    Nº 32
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 09/04/1957
    Fica aberto o credito especial de Cr$44.360,00 para pagamento das despesas efetuadas na construção de uma ponte.
    Nº 27
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 12/01/1957
    Fica o poder executivo autorizado a fazer reforma do prédio da Cadeia de Policia.
    Nº 31
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 12/01/1957
    Fica aberto o credito especial de Cr$2.000,00 destinados a cooperar com o natal dos pobres.
    Nº 30
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 12/01/1957
    Fica aberto o credito especial de Cr$710,00 para atender despesas por ocasião da vacinação as crianças do município.
    Nº 29
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 12/01/1957
    Fica aberto o credito especial de Cr$21.871,20 para atender ao pagamento de juros das unidades de 1955 e 1956.
    Nº 28
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 12/01/1957
    Fica aberto o credito especial de Cr$1.500,00 para atender as despesas de viagens de automóvel.
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