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CIDADÃO
SERVIDOR
EMPRESA
Domingo16 de Março de 2025
TRANSPARÊNCIA
TRANSPARÊNCIA
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    CARTA DE SERVIÇOS
    Principal
    CARTA DE SERVIÇOS
    Serviço
    Atualizado em: 14/03/2025 às 16h32
    Arquitetura, Engenharia e Urbanismo
    Denúncia Sobre Ocupação Irregular de Área Publica.

    Denúncia Sobre Ocupação Irregular de Área Publica. 

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    Serviço para:
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    EMPRESA
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    Formas de Solicitação
    Online

    Informar ou denunciar uma ocupação irregular, indícios de favelização ou suspeita de parcelamento irregular do solo.
    Documentação

    O interessado deverá protocolar a informação na Ouvidoria, relatando local e detalhes da informação/denúncia.

    Custos

    Sem custo
    Requisitos

    O interessado deverá expressar de maneira clara e detalhada os motivos da reclamação e as suspeitas sobre a ocupação irregular.
    Justificativa
    Quem pode solicitar? Qualquer munícipe pode registrar uma informação ou denúncia.  
    Prazo para Atendimento
    5 (cinco) dias úteis.
    Forma de Acompanhamento
    Departamento de Arquitetura, Engenharia, e Urbanismo Municipal 
    ATENDIMENTO:
    Horários de Atendimento: 08:00 às 17:00 hrs.
    Prefeitura Municipal de Nipoã
    Rua Rio de Janeiro, nº 304 – Centro – Nipoã/SP
    Contato: (17) 3512-2675
     
    Serviço relacionado a secretaria:
    SERVIÇOS URBANOS
    SERVIÇOS URBANOS
    Coord. Reginaldo J. Pereira Santos
    ATENDIMENTO:
    Segunda à Sexta-Feira - 07hrs às 17hrs.
    TELEFONE:
    (17) 3512-2675
    E-MAIL:
    [email protected]
    ENDEREÇO:
    Rua Rio de Janeiro, 304 - Centro - Nipoã/SP