Programa Bolsa Família

CARTA DE SERVIÇOS

Atualizado em: 08/05/2024 às 22h36

Assistência Social

Programa Bolsa Família

O Bolsa Família é um programa que contribui para o combate à pobreza e à desigualdade no Brasil. É um programa de transferência direta de renda direcionado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. Foi utilizado um limite de renda para definir esses dois patamares. Assim, podem fazer parte do Programa: Todas as famílias com renda por pessoa de até R$ 89,00 mensais; Famílias com renda por pessoa entre R$ 89,01 e R$ 178,00 mensais, desde que tenham crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos. O programa busca garantir a essas famílias o direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde.

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Serviço para:

CIDADÃO

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Formas de Solicitação

Presencial

Documentação

Certidão de Nascimento;
Certidão de Casamento;
CPF – Cadastro de Pessoa Física;
Documento de identidade – RG;
Carteira de Trabalho;
Título de Eleitor;
Comprovante de residência

Custos

Sem custo.

Etapas do Serviço

Essas são as etapas e condições que se deve cumprir para ser aprovado no Bolsa Família.

Cadastrar a família no Cadastro Único;
Ser aprovado na seleção do Ministério do Desenvolvimento Social de Combate à Fome (MDS);
Se houver gestante na família, ela precisa comparecer às consultas de pré-natal estabelecidas pelo Ministério da Saúde (MS);

Se houver mãe em período de amamentação, ela deve comparecer a atividades educativas promovidas pelo Ministério da Saúde sobre aleitamento materno saudável;
Manter em dia o cartão de vacinação das crianças entre 0 e 7 anos;
Acompanhar a saúde de mulheres entre 14 e 44 anos;
Garantir pelo menos 85% de frequência escolar a crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, e de 75% a adolescentes de 16 e 17 anos

Requisitos

Para se candidatar ao programa, é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com seus dados atualizados há menos de 2 anos.

Justificativa

A inscrição no Cadastro Único não garante a entrada imediata no Bolsa Família. A seleção das famílias é feita por um sistema informatizado, a partir dos dados que elas informaram no Cadastro Único e das regras do programa. Não há interferência de ninguém nesse processo.

A concessão do benefício depende de quantas famílias já foram atendidas no município, em relação à estimativa de famílias pobres feita para essa localidade. Além disso, o governo federal precisa respeitar o limite orçamentário do programa.
As famílias selecionadas recebem um cartão de saque, o Cartão Bolsa Família, emitido pela Caixa Econômica Federal (CAIXA) e enviado para a casa delas pelos Correios. Junto com o cartão, a família recebe um panfleto com explicações sobre como ativá-lo, o calendário de saques do Bolsa Família e outras informações.
O Bolsa Família é dinâmico, isto é, todos os meses, há famílias que entram e outras que saem do programa.

Forma de Acompanhamento

Secretaria de Assistência Social
CRAS

ATENDIMENTO:

Segunda a Sexta das 08h às 16h00
CRAS – Centro de Referência de Assistência Social
Rua Pedro Rampim, nº 550– Centro – Nipoã/SP
Contato: Ligue (17) 3277-9006

Serviço relacionado a secretaria:

ASSISTÊNCIA SOCIAL

COORD. Solange Cristina Perinasso

ATENDIMENTO:

Das 08:00 às 16:00 horas

TELEFONE:

(17) 3277-9001

E-MAIL:

[email protected]

ENDEREÇO:

Rua Paraiba, 504, centro, Nipoã/SP.