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Telefone Presencial

As denúncias de violação de direitos contra crianças e adolescentes podem ser realizadas pela comunidade ao Conselho Tutelar. As situações são decorrentes de abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso e exploração sexual, negligência, trabalho infantil, situação de rua, situação de mendicância, tráfico de pessoas. As denúncias podem ser feitas anonimamente por telefone ou presencial.

Sem exigências.

Sem custo

Crianças e adolescentes em situação de violação de direitos, por ação ou omissão da Sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável, ou em razão de sua conduta.

Quem pode solicitar? Toda sociedade.

Secretaria de Assistência Social

Conselho Tutelar.